Sancionada lei que proíbe exigência de consentimento de marido para mulher colocar DIU no Piauí

29/12/2022 08h50

Fonte G1 PI

Foi sancionada nessa terça-feira (27), pela governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), a Lei nº 7.915/2022, que proíbe a exigência de consentimento do companheiro para que a mulher realize procedimentos de inserção de métodos contraceptivos.

A nova lei tem origem no projeto de Lei nº 63/2022, do deputado estadual Franzé Silva (PT), que determina que a mulher não necessita de autorização do marido para a colocação de métodos contraceptivos.

A proibição é direcionada aos profissionais de saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que, de acordo com a lei, ainda exigem a autorização do marido para que mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional.

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