REFIS 2025: prazo é prorrogado no Piauí; veja condições

16/12/2025 16h40

Fonte G1 PI

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, lançado pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), foi prorrogado nesta terça-feira (16). A população terá até o dia 26 de dezembro para resolver débitos, com a oportunidade de descontos que podem chegar a 95%.

O Refis 2025 possibilita que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências fiscais com condições especiais. O objetivo, segundo a Sefaz, é facilitar a quitação de dívidas, reduzir a inadimplência e reforçar a arrecadação estadual.

"Esse benefício é concedido para uma redução de até 95% dos débitos como ICMS, IPVA e taxa de licenciamento do Detran. Acontece que nós tivemos um volume de adesões muito grande, e por isso, alguns contribuintes não chegaram a ser atendidos", explicou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

Veja as condições do Refis 2025:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Parcelas podem ser parceladas em até 60 vezes e o desconto chega a 95% dependendo do parcelamento escolhido. O empreendedor pode acessar esse link para aderir.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Taxa de Licenciamento: O desconto também pode chegar a 95% e o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes. Para acessar a questão sobre o IPVA, deve-se acessar o site da Sefaz, já para quitar o débito do Detran, precisa-se acessar o site do Departamento.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): É necessário realizar o atendimento presencial em uma agência da Sefaz para negociar essa dívida. O pagamento pode ser parcelado em 12 vezes e o desconto máximo é de 95%.