Reenquadramento dos servidores estaduais é aprovado em reunião conjunta na Alepi

09/07/2014 12h30

Fonte Alepi

O Projeto de Lei nº 29/2014 do Poder Executivo que trata sobre o reenquadramento dos servidores públicos estaduais foi aprovado, hoje (9), na reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa, de acordo com parecer favorável apresentado pelo deputado Luciano Nunes (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o Projeto de Lei, os servidores terão direito ao reenquadramento com base no efetivo tempo de serviço e o aumento salarial a que terão direito com a medida será aplicado em parcelas que entrarão em vigor a partir de dezembro deste ano. A última parcela será acrescentada ao salário do servidor no mês de maio de 2017.

As comissões técnicas aprovaram pareceres favoráveis do deputado Mauro Tapety (PMDB) e Merlong Solano (PT), respectivamente, à mensagem nº 34/2014 do Poder Executivo que trata sobre o regime de concessão de prestações de serviços públicos no Piauí e ao Projeto de Lei do Poder Judiciário que reconhece como instituição de ensino superior a Escola Superior da Magistratura do Piauí (Esmepi).

A deputada Belê Medeiros (PSB) teve aprovado parecer favorável a Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que garante a prestação de serviços religiosos às pessoas que estiverem em instituições internas no Piauí. As matérias aprovadas na reunião das comissões técnicas seguem agora para votação em plenário.

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