Projeto quer tornar obrigatória a contratação de seguro de vida para policiais do Piauí

04/10/2021 14h02

Fonte G1 PI

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei que torna obrigatória a contratação, por parte do governo estadual, de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública, atingindo então policiais civis, militares e bombeiros.

A proposta foi apresentada em plenário no dia 28 de setembro pelo deputado estadual Francisco Limma (PT) e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto determina que o seguro de vida deve ter o valor mínimo referente a doze remunerações integrais do segurado, para o caso do seu falecimento, independente da causa da morte. O seguro é para os integrantes dos órgãos de segurança pública que estão listados no artigo 156 da Constituição Estadual.

Na justificativa apresentada para a aprovação da proposta, o deputado estadual afirmou que em diversos estados existe o pagamento de um seguro que cobre as hipóteses de morte do policial ou do bombeiro militar em serviço, mas que muitos não cobrem outros casos de morte, como em decorrência do dever funcional.

Segundo o parlamentar, muitos agentes de segurança pública morrem mesmo não estando em serviço, pois possuem o dever funcional de agir e por isso o seguro deve cobrir também essas situações.

“Inserimos uma exceção quanto à vedação para utilização do recursos em despesas com pessoal. O que nos motiva é apresentar uma proposição viável do ponto de vista constitucional e que garanta a cobertura para as famílias integrantes dos órgãos de segurança pública, independente da causa da morte”, explicou o parlamentar.

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