Projeto enviado à Alepi quer criar fundação para gerir a previdência
13/09/2016 09h20Fonte G1 PI
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai discutir na terça-feira (13) um projeto que prevê a criação de uma Fundação para gerir a previdência pública do Estado. O projeto foi enviado pelo Governo do Estado e a mudança na previdência se dá há apenas um ano e quatro meses após o governo transferir para a Secretaria de Administração a previdência do Instituto de Assistência e Previdência Privada do Estado do Piauí (Iapep).O projeto de lei chega a Comissão de Constituição e Justiça da Alepi na terça (13), mas já causa estranheza, pois propõe mais uma mudança na previdência do Estado, pouco tempo depois da extinção do Iapep. “Passa, para Assembleia e para a opinião pública, uma falta de planejamento. Estamos com um pouco mais de um ano que isso [previdência] foi tirado do Iapep e levado para a Secretaria de Administração criando uma superintendência. Agora, já se busca tirar da Secretaria de Administração para criar uma fundação”, declarou Luciano Nunes, deputado estadual.
Em maio de 2105, a previdência dos servidores do Estado passou a ser responsabilidade da Secretaria de Administração e agora a proposta é criar uma nova instituição, a Fundação Piauí Previdência, dotada de autonomia financeira. “Ela vai gerir um patrimônio, que vai ter um rendimento que vai ser utilizado para pagar os benefícios dos servidores”, explicou Aluísio Martins, relator do projeto.
Todos os meses o Governo do Estado repassa para o pagamento de aposentados e pensionistas cerca de 100 milhões de reais. Por volta de 40 milhões são bancados pelos próprios servidores e o restante é pago pelo Governo. O objetivo com o novo projeto é que o valor gasto não aumente e estabilize.
O atual Superintendente de Previdência do Estado, Marcos Steiner, explicou que com a transferência de imóveis do Estado seria uma das formas de conseguir mais recursos para o fundo. “A Fundação vai gerar dinheiro vendendo terras para o agronegócio ou arrendando a terra, construindo imóveis que podem ser vendidos ou alugados”, contou.
O Governo garante que não será criado nenhum cargo e apenas adaptado os que já existem. Para os beneficiários nada deve mudar. O objetivo é resolver o drama da previdência no estado. “Toda forma de captação de recurso para que o regime próprio de previdência consiga alcançar a independência financeira será feita e esta é a tendência. Todos os estado hoje já estão procurando nos seus regimes de previdência algum tipo de alternativa para poder conseguir os recursos, pois se não for dessa forma não chega nesse equilíbrio e a tendência é a falência do regime”, explicou Alex Sertão, advogado previdenciarista.
