Projeto da Controladoria será votado nas comissões

10/06/2014 13h17

Fonte G1 PI

O Projeto de Lei do deputado Themístocles Filho (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a regulamentação da Controladoria do Poder Legislativo e dos cargos de Auditor Geral e Assessor de Controle Interno foi distribuído ontem (09) para discussão e votação nas comissões técnicas.

É competência da Controladoria fiscalizar e avaliar a gestão administrativa, contábil, financeira, patrimonial e operacional da Assembleia Legislativa, além de avaliar a execução dos trabalhos da Mesa Diretora. Da mesma forma verificar os limites legais com pessoal, apoiar o controle externo e promover auditorias periódicas na Assembleia Legislativa.

A estrutura da Controladoria do Poder Legislativo prevê a criação cargo comissionado, da mesma forma DAS para o Auditor Geral e para o Assessor de Controle Interno. Também passam a integrar o quadro permanente da Controladoria Geral a Consultoria Técnica Especializada e a Auditoria que absorverá as funções da Auditoria e da Consultoria Técnica Especializada, já existente na Assembleia Legislativa.

O artigo 5º do Projeto de Lei prevê que, a prestação de contas da Assembleia Legislativa será acompanhada pela Controladoria Geral do Poder Legislativo. Deverão compor o quadro da Controladoria da ALEPI servidores de carreira com bacharelado em Ciências Econômicas, Contabilidade, Direito, Ciências Contábeis e administração.A nomeação do quadro inicial da Controladoria Geral será mediante concurso público.

Benefícios – Os benefícios do Controle Interno da Assembleia Legislativa são: evita a perda dos poderes políticos, as penalidades, auxilia a tomada de decisões, fraudes e a ineficiência.

Para ler mais notícias do FlorianoNews, clique em florianonews.com/noticias. Siga também o FlorianoNews no Twitter e no Facebook