PRF flagra maus tratos à animal na BR-135 em Bom Jesus

04/04/2016 11h26

Fonte PRF

Em ação na BR 135, município de Bom Jesus/PI, neste domingo (03), policiais rodoviários federais flagraram um motociclista, iniciais J.C.S., arrastando um cachorro preso por uma corda no veículo, placas ECY- 6319, nas proximidades do km 269.0, sentido crescente. O condutor justificou-se dizendo que o animal estava atacando pessoas.

Constatou-se, como possível enquadramento do fato, a violação ao artigo 32 da Lei 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, conforme a seguir:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Em seguida, a equipe PRF prendeu o condutor do veículo e o conduziu, juntamente com o animal e a motocicleta, à Delegacia local para providências legais. O condutor ficou detido e a motocicleta foi notificada e retida para regularização da documentação.

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