Precatórios FUNDEF: Seduc esclarece dúvidas mais frequentes de servidores

10/02/2023 08h50

Fonte Governo do Piauí

O Governo do Piauí iniciou o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para mais de 23 mil matrículas de professores.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) elaborou um “tire suas dúvidas”. Veja as situações listadas com as dúvidas mais frequentes.

SERVIDORES QUE NÃO POSSUEM MATRÍCULA/MATRÍCULAS DESATIVADAS

“Servidores que não possuem sua matrícula ativa, seja por inatividade ou ausência de vínculo atual, devem procurar a Gerência Regional de Educação (GRE) do município jurisdicionado ou setor de atendimento na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para verificar estas matrículas”.

A Seduca esclarece que também “é necessário apresentar documento de identificação com foto para receber o número de matrícula. Nestes casos, enquadram-se os servidores que atuaram como professores substitutos ou efetivos que trabalharam entre 1997 e 2006 e, portanto, possuíram o vínculo referente ao tempo de serviço prestado”.

SERVIDORES NÃO LISTADOS, MAS CONTRACHEQUE DO PERÍODO –

“Para os casos em que os servidores não constam na lista e não receberam o precatório do FUNDEF, mas possuem comprovação do período trabalhado é necessário solicitar a sua inclusão no rateio, por processo via SEI, acompanhado de ficha financeira ou contracheque do período”.

COMO E ONDE ESTE SERVIDOR PODERÁ SOLICITAR VIA SEI?

“O servidor deve enviar e-mail para precatoriofundefpi@seduc.pi.gov.br ou procurar a gerência regional onde esteve lotado e solicitar a abertura do processo de inclusão para a Unidade de Gestão de Pessoas (UGP).

“Este processo será analisado conforme os dados obtidos pela UGP e, caso aprovado, para este profissional será feita a inclusão da sua matrícula em uma nova etapa de pagamento do FUNDEF”.

SERVIDORES APOSENTADOS RECENTES

“Os servidores aposentados recentemente e que o seu nome não consta na lista de Inativos ou Aposentados disponível no site da Seduc devem procurar os canais de atendimento da Secretaria(precatoriofundefpi@seduc.pi.gov.br ou Whatsapp (86) 9 9557-9892 – (86) 9 8858-1801”

SERVIDORES À DISPOSIÇÃO

“Os servidores que estão à disposição da administração pública estadual com ônus para o outro órgão deverão acessar no site a opção OUTROS e identificar sua situação. A Seduc trabalhará na identificação destes casos com cruzamentos de dados entre as unidades de gestão de pessoas do executivo estadual”.

SAIBA OS REQUISITOS PARA CONSULTAR PAGAMENTO referentes aos Profissionais da Educação Básica; Ex-servidores da Educação; e Herdeiros acessando: https://seduc.pi.gov.br/sites/fundef/

PRIMEIRO PAGAMENTO

Os servidores ativos e inativos do Estado do Piauí receberam a primeira parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na última quarta-feira (8).

Conforme a divulgação, a União deve pagar ao Estado do Piauí R$ 500 milhões, parcelados em três vezes. Como primeira parcela, o governo estadual recebeu R$ 179 milhões e, considerando que os docentes têm direito a 60% desse total, o montante, dividido entre a categoria é de R$ 107.669.237,95.

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