PM usa bombas de efeito moral durante protesto em audiência sobre PEC da Previdência na Alepi

Segundo Sinésio Soares, um dos representantes dos servidores, os trabalhadores não querem necessariamente que o projeto deixe de ser votado, mas que seja amplamente discutido com os servidores.

Alguns dos pontos questionados são: o percentual da alíquota de contribuição, que a nova pretende aumentar, além de incluir na contribuição servidores que não contribuíam, devido ao valor da remuneração.

Tramitação

O Governo do Piauí havia apresentado no início do mês o projeto da reforma da previdência para servidores do estado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e solicitou que a votação fosse realizada em caráter imediato na segunda-feira (9). O governo espera reduzir o déficit em cerca de R$ 200 milhões por ano. A proposta não foi bem recebida por grupos sindicais que realizaram um protesto contra a reforma estadual.

A oposição questionou e no último domingo (8), um dia antes da votação ser realizada, deputados estaduais entraram com um pedido de mandado de segurança para a suspensão imediata da votação da PEC N°03/2019. A decisão foi atendida pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

No entanto, na segunda-feira (9) o governo do estado do Piauí recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília e o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar, dessa vez, autorizando a tramitação da reforma.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), líderes dos partidos discutiram a realização ou não de uma audiência pública antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho, informou que a votação da PEC da Previdência Estadual deverá acontecer após a audiência ainda nesta quarta-feira (11).