Piauí cria lei que apoia trabalhadores rurais e facilitam a reforma agrária

20/02/2024 12h15

Fonte Governo do Piauí

O governador Rafael Fonteles sancionou a lei 8.306, de 19 de fevereiro de 2024, que cria a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a Agricultura Familiar e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí (Proaterpi).

De autoria da deputada Elisângela Moura, o programa e a política estaduais têm o objetivo de fortalecer o desenvolvimento sustentável, fornecer serviços de assistência técnica e extensão rural gratuitamente, contribuir para a segurança alimentar, apoiar iniciativas que promovam as potencialidades regionais e implementar pesquisas para a recuperação e preservação das microbacias nas propriedades rurais.

“O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) é fundamental para a sobrevivência da Agricultura Familiar em suas várias modalidades e segmentos. E a Ater não pode ser serviços alternados, deve ser continuado e gratuito e de obrigatoriedade do Estado para os Agricultores Familiares, empreendimentos familiares rurais, os silvicultores, aquicultores. extrativistas, marisqueiros(as), comunidades tradicionais, ribeirinhos, aquoextrativistas e pescadores, bem como os beneficiários de programas de colonização e irrigação enquadrados nos termos da Lei n. 11.326/2006”, explica Elisângela Moura.

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