Piauí avança nas ações e políticas de promoção da cidadania LGBTQIAPN+

26/06/2023 10h35

Fonte Governo do Piauí

No Piauí, o mês de junho é de reforçar a importância da proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+. Isso porque, no dia 28 de junho, é lembrado como o Dia Estadual do Orgulho LGBTQIAPN+. As diferentes secretarias e órgãos do Governo do Estado desenvolvem, o ano todo, ações voltadas para garantir direitos e combater o preconceito contra as pessoas lésbicas, gays, bi, trans, queer/questionando, intersexo, assexuais/arromânticas/agênero, pan/poli, não-binárias e mais no Piauí.

Joseane Borges, diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí, conta que a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) tem um papel importante neste processo. “A criação da Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ da Superintendência de Direitos Humanos da Sasc foi grandiosa, pois cresce ainda mais a autonomia da pauta na institucionalização e efetivação de políticas públicas para essa população. E, principalmente, na intermediação de ações voltadas para os direitos deste segmento”, avalia a gestora.

O acolhimento de gays, lésbicas, transexuais e demais integrantes da sigla no Centro de Referência LGBTQIA+ “Raimundo Pereira” também é um divisor de águas no Piauí. “Estamos acompanhando os casos de discriminação junto aos setores competentes, também na competência de ser o órgão responsável pela emissão da carteira social da população de travestis e transexuais. Para além disso, também realizamos os contratos de união homoafetivas, que ainda é bastante procurado por grande parte da população”, considera a diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Piauí.

Recentemente, em março, o Piauí recebeu o 1° lugar em “cidadania e justiça social” para a população LGBTQIAPN+, com reconhecimento pelo Programa Atenas. “Estamos diariamente lutando em busca de um Piauí mais justo e equânime. Por essas e outras é que podemos afirmar que o Piauí é, sim, um estado que inclui todas as pessoas independente de cor, raça, etnia, orientação sexual ou identidade de gênero. E é por isso que estamos na luta sempre para fazer do Piauí um território livre da discriminação e do preconceito”, acrescenta Joseane Borges.

Além destes serviços, a Sasc também oferece atendimento multidisciplinar, assistência social, assessoria jurídica e psicologia a esse público.

Ações e políticas de segurança pública, saúde e educação

O Piauí é destaque pela promoção da cidadania LGBTQIAPN+ por meio de um trabalho multidisciplinar que envolve várias secretarias. Na educação, o preconceito é combatido dentro e fora de sala de aula, a partir da Coordenação da Diversidade.

Já, a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP), por exemplo, atua para combater a LGBTfobia por meio da Coordenação de Proteção dos Direitos da População LGBTQIAPN+, Grupo de Trabalho LGBTIQA+ de Segurança Pública e seguindo o Protocolo Cidadão/Cidadã LGBTIQA+ – Identificar para Respeitar.

No aparato de segurança, as Delegacias de Direitos Humanos, Flagrantes de Gênero e de Feminicídios estão prontas para realizar um atendimento especializado.

Na saúde, a promoção da cidadania para o público formado por gays, bissexuais, transexuais, travestis e demais identidades também é prioridade. Por isso, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) mantém o Ambulatório da Saúde Integral da População de Travestis e Transexuais com atendimento multidisciplinar, que inclui endocrinologista, ginecologista, urologista, psicóloga e enfermeira.

A Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) mantém a Coordenação da Diversidade. No âmbito do judiciário, são diversas leis de proteção ao público LGBTQIAPN+, como a portaria GSJ – 16/2022, que determina parâmetros de acolhimento da população LGBTQIAPN+ em privação de liberdade no Sistema Penitenciário do Estado. Além disso, as leis estaduais nº 5.431/2004, que pune práticas discriminatórias em razão de orientação sexual; nº 5.916/2009, que assegura uso de nome social de travestis e transexuais e de nº 6.009/2010, que institui o Dia Estadual do Orgulho LGBTIQA+, no dia 28 de junho.

O Instituto de Terras do Piauí (Interpi) passará a utilizar novo formulário no qual passará a constar o nome social de pessoas LGBTQIAPN+ nos títulos de terras emitidos pelo órgão. A mudança garante, assim, os direitos conquistados por essa população.

O diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, avalia que a decisão representa um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no estado. “Nosso compromisso é com a inclusão e a justiça social e essa medida é fundamental para garantir que todas as pessoas tenham acesso à propriedade rural, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou o gestor.

Cavalcante ressaltou a importância do diálogo com a comunidade LGBTQIA+ para a construção de políticas públicas inclusivas. “É fundamental que ouçamos as demandas das diferentes comunidades e trabalhemos juntos para garantir seus direitos”, completou Rodrigo.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE) também fortalece essa corrente com o Núcleo Especializado de Direitos Humanos e o Projeto Meu Nome Meu Orgulho para retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas travestis, transexuais e não-binárias.

A DPE recebeu, no ano passado, do Grupo Matizes, o selo “Teresina Território Livre de LGBTQIfobia”, destinado a estabelecimentos e instituições públicas, privadas e de uso coletivo, que adotam posicionamento contrário às práticas discriminatórias e preconceituosas contra as cidadãs e cidadãos LGBTQIAPN+. A Defensoria Pública foi a primeira instituição a ser agraciada com o selo.

A vice-coordenadora do Grupo Matizes, Marinalva Santana, destacou o motivo da escolha da Defensoria Pública. “Escolhemos a DPE pelas inúmeras ações que desenvolve na promoção dos direitos, não só de LGBTQIAPN+, mas também de pessoas quilombolas, das mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas. Enfim, pela larga contribuiçãoque a Defensoria tem na prestação de serviços e na promoção dos direitos humanos em nosso estado. Então, o Matizes, com muita alegria, muita satisfação, faz a primeira entrega do selo para a Defensoria Pública. É uma forma de reconhecimento pela brilhante atuação da instituição em nosso estado”, disse a ativista.

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