Parlamentares do Piauí repercutem rejeição dos vetos à Lei dos Royalties

07/03/2013 15h00

Fonte G1 PI

A rejeição do Congresso Nacional aos vetos da presidente Dilma Roussef à nova Lei dos Royalties, que redistribui os tributos pagos pela produção de petróleo, repercutiu entre os parlamentares piauienses. Como estado não produtor, o Piauí passaria a receber o valor correspondente a R$ 200 milhões.


O principal veto mantinha a previsão de receita para estados produtores - como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - ao impedir a aplicação imediata de uma fórmula mais igualitária de distribuição para contratos em vigor.

Para o deputado federal Júlio Cesar (PSD), o resultado da votação fez prevalecer o bom senso. “A derrubada dos vetos à nova lei de distribuição dos tributos dos royalties mostra que não há estados produtores, mas um petróleo que vem do mar e o mar é da União, do povo”, avalia o parlamentar que participou da Comissão Apuradora.

O deputado Jesus Rodrigues (PT), disse que a derrubada dos vetos levou em consideração as várias discussões que aconteceram em torno do assunto. Para ele a distribuição acontece de forma injusta e são recursos entregues a dois estados que se dizem produtores.

“Será feita justiça com a distribuição. Existe a falsa premissa de que dois estados são produtores, quando não são. Para ser estado produtor, esse petróleo teria que ser buscado em outras condições. Como está no mar essa riqueza é da União e não dos estados”, disse Jesus Rodrigues.

O governador, Wilson Martis, disse que ficou feliz com o resultado da votação. “Apesar de essa discussão ter se arrastado por muito tempo, ficamos felizes porque agora o Piauí vai ter ao longo dos anos um ganho de recursos que serão utilizados em áreas como a educação, saúde e infraestrutura”, ressaltou.

Para o senador Wellington Dias (PT) não haverá quebra de contratos ou prejuízos, apenas a garantia legal da lei que foi aprovada. O parlamentar voltou a destacar que o petróleo produzido em alto mar é uma riqueza do Brasil e não apenas de dois estados e que a proposta é que seja mantido um patamar mínimo para o Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Estavam em análise 142 dispositivos vetados, com votação de cada parlamentar sobre cada um deles. Todos foram rejeitados, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Na Câmara, o veto com a menor rejeição teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354 votos. No Senado, foram 54 votos pela rejeição, 7 pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 abstenção.

Na soma, o veto com menor rejeição obteve 403 votos entre os parlamentares. Para derrubar qualquer veto, eram necessários ao menos 298 votos (257 na Câmara e 41 no Senado).