Operação Topique: TRF-1 manda soltar três suspeitos de fraudes a licitações
13/08/2018 08h38Fonte CidadeVerde.com
O Tribunal Regional Federal da 1ª Regional decidiu conceder habeas corpus a três pessoas investigadas na operação Topique da Polícia Federal, deflagrada no último dia 02 de agosto. A coordenadora do setor de Transportes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Lisiane Lustosa Almendra Neiva e os empresários Luiz Carlos Magno Silva e Francisca Camila de Sousa Pereira foram beneficiados.Eles são investigados por fraudes a licitações, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro em ações envolvendo supostamente o transporte escolar no Piauí e Maranhão. A liminar foi concedida pelo juiz federal Saulo José Casali Bahia, relator convocado do gabinete do desembargador federal Olindo Menezes, que analisou os pedidos e autorizou a saída dos suspeitos na noite da última sexta-feira(10).
Segundo a decisão, a ausência de periculosidade afasta o fundamento da prisão pelo argumento da preservação da ordem pública e eles reuniriam condições pessoais de responder ao processo em liberdade, pois, têm identidade civil determinada, são primários, sem antecedentes criminais, tem residências fixas.
O juiz Saulo Casali destaca ainda que os indícios da materialidade do crime não constitui fundamento suficiente para a prisão preventiva, porque os fatos, dados como criminosos, ocorreram nos anos de 2013, 2014 e 2015.
“A decisão não fez nenhuma referência a fatos do processo em face dos quais a liberdade pudesse representar risco à ordem pública, na perspectiva do cometimento de novos crimes, e ainda que fizesse, deveriam estar calcadas em fatos objetivos. A afirmativa, já citada, de que logrou êxito a autoridade policial em comprovar a existência de fortes indícios que reverberam no sentido de que forte esquema fora estruturado para o cometimento de crimes, destacando-se, de plano, crimes contra a administração pública, em prejuízo do Fundeb/FNDE/PNATE, indica apenas o (suposto) modus operandi em relação aos fatos pelos quais está (estão) sendo investigado; não eventuais crimes outros, iguais ou de outra espécie, no seu histórico, que sinalizassem para o cometimento de novos delitos, de modo a justificar o requisito da segurança da ordem pública”, argumenta no texto.
Ele ressalta que apesar da concessão da liberdade provisória com a revogação da prisão preventiva, não inocenta os investigados e que isto será julgado no tempo e de modo correto e ainda solicita que os beneficiados com o ato compareçam para todos os atos do processo.
“Tal o contexto, concedo a liminar, para determinar incontinenti a soltura, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de comparecimento a todos os atos da investigação e/ou do processo, sob pena de revogação”, conclui.
Outros pedidos
Mais três investigados também aguardam o julgamento dos seus pedidos de habeas corpus. É o caso de Elisandra Pereira Lima, onde o pedido foi distribuído somente no sábado(11) e está no gabinete do Desembargador Federal Néviton Guedes. Já os pedidos de Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho e Odair Gomes Leal foram analisados no gabinete do desembargador Olindo Menezes, mas foram redistribuídos “por prevenção em razão de incompetência” e aguardam novo ato.
Além deles, ainda há mais 15 pessoas, presas preventivamente, suspeitas de participação no esquema de fraude em licitação do transporte escolar.
Veja mais notícias sobre PiauÃ, clique em florianonews.com/piaui
