No Piauí, corregedores pedem ao TSE que adie processo eletrônico para 2019

12/11/2017 08h06

Fonte Cidadeverde.com

O Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil vai solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adie para 2019 a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) nas zonas eleitorais. O pedido é um dos seis itens de reivindicação que constam na Carta de Teresina, documento aprovado após a realização do 41º encontro da entidade ocorrido na capital do Piauí nos dias 9 e 10 de novembro.

Os corregedores alegam uma instabilidade no PJ-e e o fato de 2019 não ser ano eleitoral. Eles querem ainda que o cronograma de implantação seja feito por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No Piauí, o PJ-e já está valendo desde setembro.

"Nos debates sobre o PJ-e surgiram muitas reclamações, queixas sobre a operacionalização do sistema. Alem das limitações estruturais do sistema. Argumentou-se que o ano de 2018 já será por demais difícil para as CREs e os TREs, sobretudo em razão de eleições gerais e a execução do rezoneamento e suas consequências para o eleitorado", disse o corregedor eleitoral do Piauí, desembargador Edvaldo Moura.

A biometria também é outro obstáculo levantado pelos corregedores para consolidação do PJ-e. "Temos a continuação e a finalização da biometria, também impactada pelo rezoneamento, além do medo de jogar todo o processamento das eleições no PJ-e", afirma o corregedor.

Segundo Edvaldo Moura, o evento debateu a dualidade atual de sistema processual judicial eletrônico, como o PJ-e e o eProc. "Seria muito salutar aprofundar estudos quanto ao uso de um desses sistemas na Justiça Eleitoral, uma vez que, ao que parece, os problemas surgidos diariamente no PJ-e demonstram que sua estrutura básica é problemática. Levantaram, no mesmo debate, questionamentos sobre a diversidade de sistemas operacionais administrativos utilizados pelos TREs. E que há urgente necessidade de se pensar, quanto a esses sistemas, não exatamente a uniformidade, mas a "interoperabilidade" dos sistemas", explica.

Ainda de acordo com o corregedor, o Colégio quer evitar a proliferação de problemas a resolver na estrutura do sistema em pleno processo eleitoral das eleições gerais e ganhar tempo para amadurecer ou mudar a ideia de que o PJ-e seria o sistema adequado para a Justiça Eleitoral.

A Carta propôs ainda ao TSE:

• Celebração de convênio nacional para utilização da GRU cobrança em multas com valores inferiores a R$ 50 e, não sendo possível, seja retirada do site a possibilidade de impressão da referida guia.
• Opor-se à iniciativa de esvaziamento das atribuições das corregedorias.
• Reforçar ao TSE a necessidade de atribuição de caráter gerencial à Função Comissionada - FC1 dos postos de atendimento, de forma que possa haver a substituição do servidor ocupante da função, com percepção da gratificação.
• Propor ao TSE a revisão do entendimento quanto à necessidade de recolhimento da multa criminal para restabelecimento dos direitos políticos.
• Propor alteração do roteiro de correições ordinárias, com foco na realidade dos cartórios, especialmente na infraestrutura, capacitação profissional, atendimento ao público, livros, operações de RAE, cadastro, processos administrativos e judiciais e eleições.

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