MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Esperantina

14/09/2016 14h00

Fonte ASCOM/MPF

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 1ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues pela prática de improbidade administrativa cometida durante o seu mandato entre os anos de 2005 a 2008.

De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o ex-gestor deixou de prestar contas referentes à primeira parcela dos recursos referentes ao convênio celebrado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no valor de R$ 240.000,00, cujo objeto era a execução do sistema de abastecimento de água.

O juízo da 1ª Vara Federal condenou Antônio Felipe Santolia Rodrigues ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00 e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos, a contar do trânsito em julgado.

Cabe recurso contra a decisão.

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