MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Cristino Castro por improbidade

04/10/2016 13h30


Fonte MPF/PI

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Cristino Castro, Petrônio Martins Falcão por improbidade administrativa cometida durante sua gestão.

De acordo com a ação ajuizada à época pelo procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, o ex-gestor aplicou, de forma indevida, recursos repassados ao município através de convênio firmado em dezembro de 1999 com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, que em parecer e relatório técnicos ficou constatado que só foi executado 89,19% do plano de trabalho; houve irregularidades no emprego de material e falhas na execução de projetos educacionais e manifestou-se pela não aprovação das contas finais do convênio.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Cristino Castro, Petrônio Martins Falcão ao ressarcimento de R$ 13.842,15 atualizados desde maio de 2002 e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 20.000,00 corrigidos. Cabe recurso contra a decisão.