MP pede anulação de concurso com 200 vagas para professor da Semec

12/09/2014 16h16


Fonte G1 PIAUÍ

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou nessa quinta-feira (11) uma ação civil pública solicitando a anulação do concurso público para professor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), com 200 vagas. A promotora Marlúcia Evaristo alegou que a prova objetiva realizada em maio continha questões não adaptadas para pessoas com deficiência, o que teria provocado a reprovação da maioria destes candidatos.

O órgão informou ter expedido no início deste mês uma recomendação, que não foi acatada pelo Secretário Kleber Montezuma, mesmo com o reconhecimento do erro pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe). A prova para professor continha 30 questões de Matemática, das quais 12 eram gráficos e figuras geométricas espaciais que não foram adaptados para as pessoas com deficiência, impossibilitando que pudessem responder tais questões.

O concurso foi homologado pelo prefeito de Teresina, com a reprovação de quase todos dos candidatos com deficiência visual, em face da não adaptação das provas. A Promotoria de Justiça argumentou que houve descumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade, dignidade da pessoa humana e da isonomia.

"Era humanamente impossível que os candidatos com deficiência visual respondessem as questões contendo gráficos, sem que eles fossem apresentados no papel de forma concreta e não de forma abstrata, em que a resposta dependia, exclusivamente, do sentido da visão", declarou a promotora Marlúcia Evaristo.

A Promotoria entendeu ainda que a negativa do secretário Kleber Montezuma configura o delito de obstar o acesso de pessoa com deficiência a cargo público, cuja pena é de dois a quatro anos de reclusão. Por esta razão cópias do procedimento administrativo e da ação civil pública ao Núcleo das Promotorias criminais de Teresina foram enviadas para o ingresso com a ação penal respectiva.

As cópias foram encaminhadas também ao Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública, pois o ato praticado pelo secretário constituiria Improbidade Administrativa.

O G1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mas ninguém foi encontrado para comentar sobre o caso.