MP cobra do estado medidas para melhorar Centros de Internação

21/08/2015 13h48

Fonte G1 PI

Durante reunião nesta sexta-feira (21) ficou acertado que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será firmado entre o governo do estado e o Ministério Público Estadual para melhorar as condições dos centros de internação de menores no Piauí.

O encontro foi realizado na sede do MP em Teresina e discutiu a situação das unidades.

De acordo com o promotor Carlos Rogério Beserra, da 45ª Promotoria Cível, em caso de descumprimento do termo, uma ação civil deverá ser movida contra o estado. Participaram da reunião representantes do Centro Educacional Masculino (CEM), da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc), do Ministério Público e o juiz Antônio Lopes, da Vara da Infância e da Juventude.


"A situação das unidades é de abandono e o Ministério Público quer o compromisso do estado para dar solução aos problemas apontados, só que dessa vez com prazos. O estado não tem se esforçado para resolver os problemas prioritários e isso inviabiliza o desenvolvimento de outras atividades para os internos", disse o promotor.

Atualmente, o Centro de Internação Masculino (CEM) possui apenas sete educadores, enquanto o considerado necessário pelas autoridades é 16 profissionais.

O diretor das Unidades de Atendimento Socioeducativas do Piauí, Anselmo Moura, afirmou que apenas problemas paliativos anteriormente apontados pela OAB foram resolvidos e que muito ainda precisa ser feito.

"Os problemas que dependem de maior volume de recursos como os hidráulicos, elétricos, contratação de profissionais e da própria ampliação do Centro estão barrados devido à situação econômica do estado. A Sasc não tem autonomia para contratação de mais educadores. Esperamos agora que através do MP isso seja resolvido", disse o diretor.

No caso de descumprimento do TCA para melhorias nas unidades de internação, o Ministério Público entrará com uma ação civil pública para obrigar o estado a contratar de forma imediata 60 profissionais para atuar na ressocilização dos jovens infratores.

Problemas antigos

A situação precária do Centro de Internação de Masculino (CEM) tem sido constantemente discutida por autoridades e entidades no Piauí. Em julho desse ano, comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) fizeram uma vistoria na unidade. Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também realizou fiscalização no local.

A unidade registra fugas constantes de internos. Em julho deste ano, o adolescente Gleison Vieira da Silva, 17 anos, acusado de participar do estupro coletivo em Castelo do Piauí, foi assassinado dentro da unidade.