Maioria dos municípios do PI não capta doações para Fundo da Criança

14/10/2018 07h36

Fonte CidadeVerde.com

O Piauí é um dos estados com mais cidades sem cadastro do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - ferramenta que capta recursos de doações do Imposto de Renda.

Mais de 75% dos municípios brasileiros ainda não têm esse fundo cadastrado ou em condições regulares para captar os recursos. No Piauí, dos 224 municípios, apenas cinco estão ativos e recebendo arrecadações.

O balanço é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e mostra que mais de 4 mil municípios brasileiros apresentaram informações insuficientes. Além do Piauí, lideram a lista com mais cidades sem registro os estados de Minas Gerais, da Bahia, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

Segundo a pesquisa do CNM, 1.355 municípios com fundos que foram cadastrados ou recadastrados no ano passado puderam receber este ano quase R$ 60 milhões em doação de pessoas físicas pelo Imposto de Renda. No entanto, o potencial de arrecadação seria muito maior se houvesse mais divulgação, diz a entidade.

No Piauí, apenas as cidades de Buriti dos Montes, Corrente, Inhuma, Teresina e Valença arrecadaram recursos para o fundo, mas em todas elas o volume foi bem inferior ao potencial. Em Teresina, por exemplo, o potencial de arrecadação é de R$ 38,2 milhões e só foram arrecadados R$ 285 mil, através de 174 doações. Corrente tem potencial para R$ 211 mil e só arrecadou R$ 679, com uma única doação.

Doação legal

A dedução de até 3% da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto devido. E para as empresas, a contribuição é de até 1%.

Para ter acesso ao repasse da Receita Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situação regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. O município fica impedido de receber o repasse se o fundo estiver com informações bancárias ausentes, incompletas ou com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurírica) em situação irregular.

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