Justiça condena ex-prefeito de Brasileira, servidores e empresário em ação penal

02/09/2017 09h10

Fonte MPF/PI

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Brasileira, Francisco de Assis Amado Costa, os servidores Marcos Antônio Amaral, Salvador Bento e Nelson Mendes de Meneses Filho e o empresário Geovani Mendes Meneses por fraude em licitação.

De acordo com a ação do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, o ex-prefeito auxiliado pelos servidores locais e então membros da Comissão de Licitação do município, fraudou o caráter competitivo de procedimento licitatório realizado no exercício de 2001, o Convite nº 039/2011 da Prefeitura de Brasileira/PI, originando contrato inidôneo (Contrato nº 081/2011) custeado com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), celebrado com a empresa Geovani Mendes de Meneses ME, onde o proprietário e administrador, acabou por se beneficiar com a fraude praticada.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Brasileira, Francisco de Assis Amado Costa, à pena- provisória de 2 anos e 10 meses de detenção em regime aberto, e os servidores locais Marcos Antônio Amaral, Salvador Bento, Nelson Mendes de Meneses Filho e o empresário Geovani Mendes Meneses à pena- provisória de 2 anos e 6 meses de detenção, também em regime aberto, pela prática da conduta tipificada no artigo 90, caput, da Lei 8.666/93 e à pena de multa de R$ 630,00 para cada réu, corrigidos desde 27 de junho de 2011.

As penas privativas de liberdade foram substituídas por duas penas restritivas de direito para cada um dos condenados sendo: 1) prestação pecuniária no pagamento de R$ 937,00, valor correspondente a 1 salário-mínimo, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social; 2) prestação de serviços à comunidade ou entidade pública.

O juízo concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade.