'Internos com pequenos delitos serão soltos', diz juiz em vistoria ao CEM

24/08/2015 14h06

Fonte G1 PI

O juiz Antônio Lopes, da 2ª Vara da Infância e Juventude em Teresina, voltou a visitar na manhã desta segunda-feira (24) o Centro Educacional Masculino (CEM) dando continuidade às vistorias nas unidades de internações socioeducativas do Piauí. Segundo ele, a ação tem o objetivo de reavaliar os processos dos internos e liberar aqueles apreendidos por pequenos delitos ou irregulares com o sistema.

"Temos aqui menores do interior internados indevidamente, além daqueles acusados de pequenos roubos e furtos que passaram dos seis meses para o julgamento, período máximo definido pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Ao finalizar as vistorias no dia 22 de setembro, vamos soltar estes internos e esperamos amenizar o problema da superlotação nas unidades", declarou.


Atualmente o CEM abriga 90 internos, sendo que a capacidade é para apenas 60 adolescentes. O Centro Educacional Feminino e o Centro de Internação Provisória (CEIP) também serão avaliados. O juiz informou que somente no fim da vistoria terá uma noção de quantos menores serão liberados.

Melhorias nas unidades

Durante a visita, o magistrado lembrou dos prazos acordados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias nos centros de internação. De acordo com Antônio Lopes, a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc) tem 30 dias para ampliar o Centro Educação Masculino e que a obra deveria começar nesta segunda-feira (24), mas não iniciou.

"Com a reforma do antigo Ceip, a previsão é que se crie mais 30 vagas na unidade. A obra consta na abertura de um acesso para o complexo, melhorias no alojamentos e instalação de mais segurança. Vamos aguardar o prazo do acordo e caso o estado descumpra, levaremos à Justiça", falou.


Para o diretor das Unidades de Atendimento Socioeducativas do Piauí, Ancelmo Portela, inicialmente será feito um levantamento do projeto de ampliação e somente depois a reforma.

"Para isto precisamos da liberação de verba do governo", frisou.

De acordo com o promotor Carlos Rogério Bezerra, da 45ª Promotoria Cível, em caso de descumprimento do termo, uma ação civil deverá ser movida contra o estado.

"A situação das unidades é de abandono e o Ministério Público quer o compromisso do estado para dar solução aos problemas apontados, só que dessa vez com prazos. O estado não tem se esforçado para resolver os problemas prioritários e isso inviabiliza o desenvolvimento de outras atividades para os internos", disse o promotor.

Destino dos menores de Castelo

O julgamento dos três menores que assumiram ter espancado até a morte Gleison Vieira da Silva, dentro de uma cela do Centro Educacional Masculino (CEM), deve acontecer até a quinta-feira (27). Segundo o juiz Antônio Lopes, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, desde o dia do crime contra Gleison, os três jovens permanecem no Centro de Internação Provisória (Ceip) e o estado ainda não definiu onde eles devem cumprir a internação.

Os adolescentes foram condenados a cumprir três anos de internação por participação no estupro coletivo em Castelo do Piauí ocorrido em maio deste ano e estavam juntos no mesmo alojamento quando Gleison foi agredido e morto.

De acordo com o Antônio Lopes, os menores têm ainda mais cinco dias para continuar no Centro de Internação Provisória (CEIP), na Zona Sudeste da capital e depois devem retornar para o CEM. Contudo, após reunião entre a Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc) e Ministério Público Estadual na sexta-feira (21), o juiz avaliou ser impossível neste momento a transferência dos condenados.

Problemas antigos

A situação precária do Centro de Internação de Masculino (CEM) tem sido constantemente discutida por autoridades e entidades no Piauí. Em julho desse ano, comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) fizeram uma vistoria na unidade. Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também realizou fiscalização no local.

A unidade registra fugas constantes de internos. Em julho deste ano, o adolescente Gleison Vieira da Silva, 17 anos, acusado de participar do estupro coletivo em Castelo do Piauí, foi assassinado dentro da unidade.

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