Governo sanciona lei para reajuste salarial de 12,5% na Defensoria Pública do Piauí; salários podem

16/12/2021 14h38

Fonte G1 PI

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), sancionou lei de nº 7.680, que reajusta em 12,5% a renumeração dos defensores públicos, do ouvidor geral e dos cargos em comissão. O aumento é com base no orçamento da Defensoria.

A proposta para atualização salarial foi encaminhada pelo Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Depois de aprovada foi encaminhada ao governador Wellington Dias que decidiu sancionar.

A partir de 1º de janeiro de 2022, um defensor público poderá receber mensalmente R$ 26.046,34 mil, e quanto maior a categoria dele, maior o valor que recebe, até chegar na categoria especial com salário de R$ 33.325,79 mil.

Além dos defensores, o Ouvidor Geral também terá um reajuste e vai começar a receber R$ 6.750 mil. Os cargos em comissão também passam por reajustes que vão de R$ 2.250 mil a R$ 6.750 mil.

Quando encaminhou o projeto para a Alepi, o Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, explicou que os servidores possuem direito a uma revisão geral anual e que há mais de 4 anos, desde 2018, não era realizada uma atualização dos valores dos defensores públicos. No caso dos cargos em comissão, os valores não eram atualizados há cinco anos.

As despesas decorrentes da aplicação da lei são com base nas dotações orçamentárias da Defensoria Pública do Piauí.

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