Governo do Piauí recupera mais de R$ 200 milhões em auditorias

25/12/2025 10h16

Fonte Governo do Piauí

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da sua Unidade de Fiscalização (Unifis), recuperou R$ 203,87 milhões em créditos fiscais somente com auditorias fisco-contábeis realizadas em 2025. O resultado reforça o combate à omissão de receitas e à sonegação, evidenciando o impacto da inteligência de dados e da modernização das rotinas de auditoria para o fortalecimento da gestão fiscal do Estado.

No total, a Sefaz lavrou R$ 686,44 milhões em Autos de Infração ao longo do ano, somando 4.133 autos lavrados e 2.183 contribuintes autuados. Os Autos de Infração representam o crédito tributário constituído após a identificação de irregularidades, como divergências de informações, falta de pagamento do imposto devido, omissão de receita ou erros significativos nas obrigações acessórias. Esses recursos, depois de confirmados, reforçam os cofres públicos e possibilitam mais investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Operação Receita Transparente

A 2ª fase da Operação Receita Transparente foi deflagrada na região norte do estado, focando no combate ao uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito em segmentos como bares, restaurantes, vestuário e mercados. A fiscalização ocorreu nos municípios de José de Freitas, Altos, Campo Maior, Barras, Esperantina, Piripiri, Piracuruca e Pedro II.

O setor de inteligência fiscal identificou cerca de mil empresas utilizando máquinas registradas em nome de terceiros, prática que camufla receita e reduz o recolhimento correto de ICMS. O prejuízo tributário estimado é de R$ 300 milhões, com impacto aproximado de R$ 40 milhões apenas em ICMS. A operação reforça o enfrentamento às fraudes estruturadas e às práticas de ocultação de receitas.

Inteligência de dados e autorregularização

A Sefaz registrou resultados expressivos com o uso ampliado de inteligência de dados voltada à conformidade voluntária. Nas malhas básicas, que tratam do correto registro de documentos fiscais, o índice de autorregularização ultrapassou 90%, demonstrando que a maior parte das inconsistências é corrigida espontaneamente pelos próprios contribuintes, sem necessidade de penalidades por erro formal.

Nas malhas de divergência, que cruzam documentos fiscais emitidos com valores escriturados, o índice de autorregularização alcançou cerca de 50%. Embora mais complexos e exigindo maior atuação da fiscalização, esses casos mostram avanço gradual na cultura de cumprimento tributário.

Avisos de débito lavrados

Em 2025, a Sefaz lavrou R$ 263,2 milhões em Avisos de Débito referentes a valores declarados e não pagos pelos contribuintes. Os avisos são a etapa inicial do processo de cobrança e, em caso de não quitação, os valores seguem para inscrição em dívida ativa, garantindo o fluxo arrecadatório e o cumprimento das obrigações fiscais.

Atendimento aos contribuintes

A Unifis registrou 3.300 atendimentos pela plataforma Teresa ao longo do ano, oferecendo suporte sobre obrigações fiscais, orientações relacionadas às malhas e esclarecimentos gerais aos contribuintes. Além disso, foram concluídos 7.536 processos SEI, fortalecendo a eficiência administrativa e agilizando a tramitação de solicitações internas e externas.

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