Governo do Piauí cria conselho para julgar expulsão de Coronel Diego Melo da Polícia Militar por sus

16/12/2022 14h15

Fonte G1 PI

A governadora do Piauí Regina Sousa (PT) decretou nesta quinta-feira (15) a criação de um Conselho de Justificação para julgar se o coronel Diego Gomes Melo pode permanecer no quadro de oficiais da Polícia Militar do Piauí. Ele irá responder por diversas condutas consideradas "transgressões" no decreto. O coronel foi candidato ao governo do estado e foi presidente do Partido Liberal (PL) no Piauí.

Em suas redes sociais, nesta sexta-feira (16), o coronel comentou a criação do Conselho, que definiu como um ato de perseguição política:

"Sobre o Conselho de Justificação publicado no Diário Oficial do dia 15.12.22 - recebo com pesar esse ato de perseguição política e me defenderei nos autos, com a consciência tranquila de que nos meus 25 anos de Oficial da PMPI sempre honrei a farda e a minha Família Militar", escreveu o coronel nesta sexta-feira (16).

O decreto que cria o Conselho de Justificação foi publicado no Diário Oficial do Piauí de 15 de dezembro. O decreto lista as condutas imputadas ao coronel que devem ser julgadas pelo conselho.

As acusações são de dois tipos:

seis postagens em redes sociais, em que o coronel teria propagado informações falsas sobre a condução do poder executivo com relação à pandemia de Covid-19 e feito acusações contra o ex-governador Wellington Dias (PT);
condutas proibidas para oficiais da Polícia militar, como ser filiado e ter sido presidente de partido político, porque teria usado o cargo para minimizar os impactos da pandemia e por transgressões disciplinares em entrevistas, inclusive com "ofensas ao ex-secretário de segurança pública", em 2019, quando o cargo era ocupado por Fabio Abreu.
O Conselho de Justificação terá 30 dias para julgar as denúncias, prorrogáveis por mais 30 dias, e será formado por três coronéis da PM: o coronel Nelson Feitosa, presidente do conselho; o coronel Antoni Soares, relator, e o coronel Marcos Rogério de Sousa, escrivão.

Veja abaixo a lista completa:

• Filiação partidária, tendo inclusive sido presidente de órgão diretivo de partido político (§1º do art. 422, §3º, V, Constituição Federal, que provocou a instauração de ação penal militar.
• 24 de janeiro de 2019 - transgressão disciplinar em entrevistas a TVs locais, provocou ação penal militar.
• 19 de julho de 2019 - criticar publicamente seu superior.
• 5 de setembro de 2019 - discussão desrespeitosa com outro oficial da PM-PI em áudios em redes sociais.
• 19 de julho de 2019 - ofensa à imagem do Secretário de Estado da Segurança Pública, à época o deputado federal Fabio Abreu (PT)
• Atos afrontosos à manutenção da ordem pública, "ostentando sua condição de Oficial da Polícia Militar, desvirtuando as ações e programas dos governos municipais e estadual voltadas para minimizar os impactos ocasionados e presumíveis de pandemia causada por vírus COVID-19.

O documento cita ainda "conduta social incompatível com a função de oficial da Polícia Militar" ao incitar a população contra os poderes legalmente constituídos e instigando a população a desobedecer normas colocadas pelo poder público para combater a pandemia de Covid-19.

Essas condutas citadas foram postagens em redes sociais em que o coronel criticou gestores, principalmente o ex-governador Wellington Dias (PT), e teria divulgado informações inverídicas:

• 19 de abril de 2020: o coronel postou um convite para carreata que aconteceu em Teresina e fez acusações contra órgãos públicos.
• 15 de abril de 2020: O coronel publicou um vídeo e texto em que criticava as medidas tomadas pelo poder executivo de Teresina para combater a disseminação de Covid-19.
• 20 de abril de 2020: O coronel postou fotos em uma carreata e numa aglomeração de pessoas diante do 25º Batalhão de Caçadores, no Centro de Teresina.
• 21 de abril de 2020: o coronel publicou uma charge do artista Moisés que critica o ex-governador Wellington Dias e o ex-prefeito Firmino Filho (PSDB), e as medidas restritivas e lockdown para combater a pandemia de Covid-19.
• 22 de abril de 2020: o coronel publicou várias imagens com acusações contra o governador Wellington Dias.

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