Governo cria Coordenadoria de Política para mulheres

14/11/2013 18h20

Fonte Alepi

Com o objetivo de coordenar e executar as políticas públicas para o setor o Governo do Estado enviou a Assembleia Legislativa o Projeto de lei nº 37, de 11 de novembro, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Piauí e cria a Coordenadoria Estadual de Política para as Mulheres.

Deverá assessorar a Administração Pública na articulação e implementação de campanhas educativas de combate a discriminação contra as mulheres no âmbito estadual, além de executar programas de cooperação entre organismos públicos e privados nos níveis federal, estadual e internacional, voltados para a mulher.

A estrutura da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres será constituída por um coordenador geral, diretor financeiro, diretor de planejamento, de articulação e ações temáticas, gerência de promoção.

Também deverá constar das seguintes Coordenadorias: de articulação intermunicipal, de elaboração de programas e projetos, de enfrentamento à violência, coordenação da diversidade, da autonomia econômica, da coordenação das trabalhadoras rurais. Haverá ainda as seguintes assessorias técnicas: de assistência de serviços e supervisões.

O Projeto prevê a participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Piauí (CEDDM-PI) como órgão consultivo nas atividades sociais, políticas e culturais das mulheres.

No capítulo 3º define os recursos do Executivo para o setor a serem aprovadas no Orçamento de 2013. A nova coordenadoria poderá firmar convênios, ajustes, acordos, com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC).

Também será criado cargo em comissão de natureza especial, e cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior. Além disso, o artigo 5º extingue os cargos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC). A coordenadoria da mulher será vinculada diretamente ao governador do Estado.

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