Governador Wilson Martins participa de audiência de conciliação com o Tocantins

14/12/2012 13h04

Fonte pi.gov.br

Com o intuito de regularizar a situação de 35 produtores com terras localizadas em área de litígio, o governador Wilson Martins participou, nessa quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, de nova audiência de conciliação com representantes dos estados da Bahia, Tocantins, Goiás e Piauí, para avançar nas negociações relativas à demarcação de divisas. A reunião foi comandada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 347.

“Queremos buscar uma solução para preservar os direitos desses produtores, que há quase 20 anos estão naquelas terras. São pessoas que trabalham e investiram seus rendimentos na agricultura e, por isso, não podem ser desamparadas neste momento”, ressalta Wilson Martins, ao comentar que o Piauí e o Tocantins haverão de encontrar, por meio de visitas in loco, um caminho para a construção de um entendimento. Estão envolvidas no litígio 30 mil hectares de terra, aproximadamente.

Segundo o ministro Fux, desde o encontro anterior, ocorreram vários avanços significativos a partir da criação de diversas comissões conjuntas entre os estados envolvidos. As partes, porém, constataram a necessidade de desenvolvimento mais aprofundado dos trabalhos a serem elaborados pelas comissões técnicas bipartites criadas desde a última audiência, e decidiram marcar novas reuniões no primeiro semestre de 2013.

De acordo com o cronograma definido hoje, procuradores e técnicos dos Estados da Bahia e de Goiás se reunirão no dia 19 de fevereiro de 2013, às 19h, no gabinete do ministro Luiz Fux. No dia 9 de abril, a reunião contará com representantes da Bahia e de Tocantins. E no dia 4 de junho, novo encontro terá a participação dos representantes de Tocantins, Piauí e Bahia.

A Ação Cível Originária 347 fica suspensa até a próxima reunião. Participaram da reunião os governadores do Piauí, Wilson Martins, e de Tocantins, Siqueira Campos, e os procuradores-gerais da Bahia, Bruno Espinheira, e de Goiás, Alexandre Tocantins.

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