FICHA LIMPA VALE NAS ELEIÇÕES DE 2010

12/06/2010 10h58

Fonte Meio Norte

Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira (10) que o projeto que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, terá validade já nas eleições de outubro deste ano. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.

Só pode ser considerado da ficha suja quem tem processo tramitado e julgado.

O senador Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PDC), defende que todos os candidatos devem ter a ficha limpa. Ele declarou que responde um processo porque um advogado ligado ao PT entrou na Justiça Eleitoral o acusando de ter feito carreata nas eleições de 2006 para o Governo do Estado.

“Eu não fiz carreata, quando cheguei de Parnaíba saí com quatro carros e fui a um local de votação. Se eu fosse promover uma carreata não iria juntar apenas quatro carros, mas de mil carros. Os carros eram o meu, com minha mulher, meu irmão e minha filha. Esse processo não vai acabar nunca. Eu estou me defendendo porque disseram que eu fiz o dia inteiro carreata, o que não é verdade. O político mais honrado do país, Mário Covas, morreu com 65 processos. O meu é ridículo”, declarou Mão Santa.

A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.

De acordo com a nova lei, ficam inelegíveis por oito anos, além do período remanescente do mandato, aqueles que cometeram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Antes, eram três anos. A norma alterou a Lei de Inelegibilidades.

Da proposta original, o texto foi flexibilizado na Câmara pelo relator, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que permitiu que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar das eleições. O efeito suspensivo precisaria ser aprovado por um colegiado de juízes.

O “ficha limpa” é uma proposta de iniciativa popular, apresentado à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civis, mobilizados MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).