Ex-prefeito é condenado pela prática de improbidade administrativa no Piauí

06/09/2016 08h40


Fonte G1 PI

O ex-prefeito de Anísio de Abreu Abmerval Gomes Dias foi condenado pela prática de improbidade administrativa durante sua gestão entre os anos de 2001 e 2004. Segundo a sentença, o ex-prefeito fez uso irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e por isso teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF) a 3ª Vara da Justiça Federal. De acordo com a ação do procurador da república Leonardo Carvalho Cavalcante Oliveira, o ex-gestor deveria ter aplicado pelo menos 60% das verbas do FUNDEF, em 2002, no pagamento de professores, mas empregou apenas 47,13%, que é R$ 341.380,22. A verba total recebida foi de R$ 724.391,59.

O juízo da 3ª Vara Federal do Piauí condenou Abmerval Gomes Dias à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 15 mil, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

O G1 procurou o ex-prefeito, mas ele não foi encontrado para comentar a decisão.

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Tópicos: federal, direitos, prefeito