Escolha do novo conselheiro do TCE só deve acontecer em setembro, diz ThemÃstocles
01/07/2021 06h55Fonte cidadeverde.com
Imagem: Reprodução
Escolha do novo conselheiro do TCE só deve acontecer em setembro, diz Themístocles
Escolha do novo conselheiro do TCE só deve acontecer em setembro, diz ThemístoclesO processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), vaga que pertence a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), só deve acontecer no mês de setembro. A previsão é do próprio presidente da Casa, Themístocles Filho (MDB).
A vacância se dará em virtude do pedido de afastamento do conselheiro Luciano Nunes para o dia 7 de julho. Três dias depois - 10/07 - o conselheiro completa 75 anos e tem o direito de aposentadoria compulsória.
A declaração de vacância de cargo de qualquer membro do TCE-PI, conforme a Lei, só ocorre após a publicação do correspondente ato de aposentação, antecedido da regular análise e processamento do pedido.
"Na hora que a Assembleia receber a comunicação oficial do Tribunal de Contas, aí nós vamos marcar dia e hora para reunirmos a mesa diretora da Assembleia para decidirmos, de acordo com o regimento interno da Casa, os prazos e quando será decidido no plenário", disse Themístocles Filho.
"No meu entender, lá para setembro", acrescentou o presidente da Casa.
Assim que o TCE notificar a Alepi da vacância haverá um prazo para inscrições e qualquer pessoa pode se inscrever desde que atenda aos requisitos. Entre eles, ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro, ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija, em ambos os casos, os conhecimentos previstos.
Tradicionalmente, a Alepi escolhe um deputado para compor o tribunal.
A corte do TCE é composta por 7 conselheiros. Três são escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois, alternadamente, entre conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas, indicados em lista tríplice elaborada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
Os outros quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa, de acordo com a Constituição do Piauí.
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