Deputado quer vaga para gestantes nos estacionamentos

26/08/2013 09h28

Fonte Alepi

O deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que torna obrigatório às empresas administradoras de estacionamentos públicos e privados no Piauí a reserva de 5% das vagas para gestantes e mães com filhos de até dois anos de idade. A proposta será discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo estadual.

Além disso, os espaços deverão ser delimitados e as normas poderão servir para idosos e portadores de necessidades especiais. No local, será obrigada a pintura da reserva nos pontos de estacionamentos.

Segundo o deputado Flávio Nogueira Júnior "o descumprimento da lei, caberá ao infrator advertência e multa". No parágrafo único do Projeto de Lei está previsto no inciso II que será aplicada multa de 1000 UFRs-PI, a depender do porte do empreendimento, das circunstâncias da infração e das reincidências.

Na justificativa o parlamentar confirmou tratar-se de uma medida educativa porque, as gestantes e idosos merecem tratamento diferenciado.

Confira as últimas notícias sobre Piauí: florianonews.com/piaui
Siga @florianonews e curta o FlorianoNews