Defensores ingressam com pedido de liberdade coletiva para presos do regime semiaberto no Piauí

04/07/2019 07h16

Fonte G1 PI

Os defensores públicos do sistema prisional do Piauí ingressaram com o habeas corpus coletivo em favor dos presos do regime semiaberto de todas as unidades prisionais do estado. O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira (3) ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, após rebelião na Colônia Agrícola Major César, em Altos, Norte do estado. A Secretaria de Justiça (Sejus) informou não ter sido notificada.

"O pedido foi realizado em favor de todas as pessoas presas que se encontram no regime semiaberto, que estariam sofrendo constrangimento ilegal porque estariam cumprindo a pena em estabelecimentos prisionais inadequados, inclusive, na própria Major César, único estabelecimento prisional adequado para o regime semiaberto em nosso estado, em face da superpopulação carcerária e violações aos direitos humanos dos presos, que se encontram em situação degradante nas referidas unidades", explicou o defensor Irani Albuquerque Brito, da 4ª Defensoria Pública do Sistema Prisional.

Os defensores entraram também com a medida liminar para a concessão da prisão domiciliar aos detentos do regime semiaberto. Conforme o documento, os detentos estão alojados em estabelecimentos superlotados ou inadequados para o cumprimento da pena no referido regime.

"Como há somente uma Colônia Agrícola em todo o estado do Piauí, deve ser considerada como medida a prisão domiciliar, já que na falta de estabelecimento penal adequado não está a autorizada a manutenção da pessoa condenada em regime prisional mais gravoso", destacou os defensores.

Segundo dados da Secretaria de Justiça do Piauí, praticamente todas as unidades penitenciárias do estado operam com capacidade acima da ideal, sendo que uma delas, a Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba, opera com 377% de sua capacidade normal.

Ao todo, o sistema prisional do Piauí possui 5.023 presos para um total de 2.390 vagas. Desses, 862 detentos são do regime semiaberto.

"A superlotação é problema crônico que acomete a generalidade dos presídios brasileiros. No Piauí, em situação de gravidade semelhante, desde o ano de 2016 a superlotação já ultrapassava a casa dos 70%, conforme dados do último Levantamento de Informações Penitenciárias (INFOPEN), do Ministério da Justiça", pontuou os defensores.

Sistema semiaberto

No documento, os defensores destacam que a Colônia Agrícola Major César é a única destinada ao cumprimento de pena em regime semiaberto no Piauí e esta somente abriga homens, e estaria com problemas estruturais crônicos. Além disso, o presídio não oferece atualmente nenhuma segurança, seja para os agentes penitenciários, servidores, familiares e para os próprios internos.

"A estrutura física em péssimas condições de uso e preservação, com esgoto a céu aberto, canos quebrados, tetos com buracos e infiltrações, banheiros sem condições de uso, grades com ferrugens e desgastadas pela própria ação do tempo, posto que tal unidade, nunca passou por qualquer tipo de reforma desde a sua inauguração", pontuou o defensor Irani Albuquerque Brito.

Outros problemas da Major César citados pelos defensores são: superlotação de celas, insalubridade, carência de agentes penitenciários, atendimento médico insuficiente, fornecimento deficiente de medicamentos e até mesmo de alimentação, notícias de torturas e maus-tratos, fugas recorrentes, precarização da estrutura física com isolamento de pavilhões inteiros e aumento dos riscos de proliferação de doenças infectocontagiosas.

A Colônia Agrícola Major César Oliveira conta com a maior população carcerária do estado, estando atualmente em 647 detentos, sendo a lotação de 290 presos, local com mais de 223% (duzentos e vinte e três por cento) de sua lotação ideal, ou seja, atualmente está com mais do dobro de sua capacidade normal.

Alternativas

De acordo com os defensores públicos, alternativas para a falta de vagas no sistema prisional já foram adotadas no estado. Entre as medidas estão a prisão domiciliar e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em Teresina, a iniciativa para contornar a ausência de vagas foi implantada na Casa de Albergados, que se destinava a alocar presos em cumprimento de pena em regime aberto. Como alternativa, os presos que progrediram do regime semiaberto para o aberto, passaram a cumprir pena em caráter domiciliar.

A partir de então, a Casa de Albergados passou a funcionar como unidade de apoio ao regime semiaberto, alocando os presos que se encontravam em trabalho externo em Teresina. Contudo, por ser unidade de pequena capacidade, comportando no máximo 40 internos, a redução da superlotação na Colônia Agrícola Masculina Major foi ínfima.

Na comarca de Parnaíba, por sua vez, passou a conceder o regime semiaberto mediante monitoramento eletrônico com o intuito de minimizar a questão da ausência de estabelecimento prisional apropriado para o cumprimento do regime semiaberto, bem como possibilitar que o reeducando/apenado pudesse cumprir a sua pena próxima aos seus familiares.

Contudo, a ausência de equipamentos de monitoramento eletrônico e o crescimento da população carcerária da Penitenciária Mista Fontes Ibiapina, terminou por sufocar a alternativa encontrada pela juíza da Execução Penal de Parnaíba.

Atualmente, existem 665 presos, ou seja, um aumento exponencial da taxa de encarceramento na Penitenciária Mista Fontes Ibiapina (taxa de ocupação = 3,77 presos por vaga), que funciona com uma população carcerária de 378% acima da capacidade permitida.

A mesma unidade é alvo de pedido de interdição parcial em tutela provisória de urgência cautelar protocolada pelo Ministério Público Federal.