Defensora que acompanha caso de mãe sem registro civil diz que reter família em hospital é ilegal

08/02/2022 12h40

Fonte G1 PI

A defensora pública Patrícia Monte disse que manter pacientes em hospitais após alta médica configura restrição ilegal de liberdade. Ela acompanha o caso da jovem Maria Cristina Oliveira de Lima, de 21 anos, que há quase um mês está impedida de sair com seu filho da maternidade do Promorar, Zona Sul de Teresina, por falta de registro civil.

A direção da maternidade informa que segue os protocolos exigidos na lei e aguarda a manifestação dos órgãos competentes acima mencionados para a solução do problema.

Monte classifica como "louvável" a ação do médico em se recusar a fazer a declaração de nascido vivo (DNV) de Yuri por falta de documentação da mãe, mas é um absurdo manter a jovem nas dependências do hospital.

“A gente não critica a posição do médico, no entanto, é um absurdo manter essa parturiente no hospital. Isso é uma restrição ilegal de liberdade. Deveria ter sido dada a alta hospitalar mesmo que não tivesse sido lavrada a DNV e depois se providenciasse esse fato. O que é ilegal é essa restrição de liberdade da mãe”, pontou a defensora.

Monte disse que a Assistência Social do hospital notificou a defensoria pública sobre o nascimento dessa criança, informando e pedindo providências, considerando que a mãe não tinha nenhum documento civil embora já tenha 21 anos, porém essa demanda requer um tempo para ser feito.

A defensora informou ainda que o órgão está seguindo com as ações relativas ao registro público mas não tinham conhecimento de que a família ainda estava, até esta terça-feira (8), no hospital, uma vez que a defensoria não foi procurada pela família da paciente.

Ela ainda contou que está sendo agilizado junto ao cartório a documentação e que estão conversando com a direção do hospital para que possa ser concedida a alta da mãe e da criança, mas ainda não tem previsão.

"Estamos fazendo de tudo para que seja ainda hoje", finalizou Patrícia Monte.

Família está no hospital há quase um mês

Maria Cristina Oliveira de Lima, de 21 anos, mãe do recém-nascido Yuri, teve alta médica negada após a Maternidade Municipal do Promorar, Zona Sul de Teresina, verificar a falta de registro civil da jovem. Junto com seu companheiro, Ronielson Amorim, a família já está há 29 dias na unidade de saúde.

O casal mora em Miguel Alves, a 119 km de capital, e chegou a Teresina no dia 9 de janeiro, onde Maria teve parto normal. Já no dia seguinte, o médico deu alta clínica para a jovem. Contudo, a maternidade não autorizou a liberação da mãe e do recém-nascido por falta do registro civil da jovem.

Ao g1, a direção da Maternidade do Promorar explicou a jovem deu entrada na unidade com um documento não oficial. Depois foi descoberto que Maria Cristina Oliveira de Lima não tinha Declaração de Nascido Vivo (DNV), o que impediu de registrar qualquer documento civil em seu nome.

Para que a criança possa ser liberada é necessário que a DNV seja feita pela maternidade, mas esse documento deve conter os dados da mãe. Sem registro civil, Maria não tem como ter alta com o seu filho.

Nota do Hospital do Promorar:

A direção do hospital e maternidade do Promorar informa que a situação que envolve a criança foi comunicada ao Conselho Tutelar-3 de Teresina e de Miguel Alves, a Defensoria Pública, a Defensoria Itinerante e ao Ministério público. A mãe da criança, de 21 anos, residente em Miguel Alves não possui nenhum documento de identificação o que impede a emissão da Declaração de Nascidos Vivos-DNV- documento necessário para a criança ter alta da maternidade. A direção da maternidade informa que segue os protocolos exigidos na lei e aguarda a manifestação dos órgãos competentes acima mencionados para a solução do problema.

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