Decreto restringe comércio, venda de bebida alcoólica e acesso a praias no Piauí; veja detalhes

27/03/2021 15h15

Fonte G1 PI

O governador Wellington Dias (PT) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26), o decreto que prorroga novamente as medidas restritivas impostas com o objetivo de conter o avanço da contaminação do coronavírus, após o Piauí registrar o recorde de 49 mortes por Covid-19 em apenas 24h.

Confira:

• Mantido o toque de recolher das 21h às 5h, até o dia 5 de abril;
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• O comércio poderá funcionar somente no dia 29 de março, até as 17h, mas se o funcionamento normal se estender pelo período noturno, poderá funcionar até 19h, respeitando 9h diárias;
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• Shoppings centers poderão funcionar de 12h a 20h;
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• Suspensas as atividades que envolvam aglomeração, como atividades esportivas e sociais;
• Bares, restaurantes, depósitos de bebidas e similares só poderão funcionar somente no dia 29 de março, até 20h;
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• Proibido uso de praias, balneários, cachoeiras e parques de 29 de março a 4 de abril.

No dia 15 de março o governador Wellington Dias (PT) deu início à implementação das medidas restritivas, que deveriam se encerrar o dia 21 de março, mas com a continuidade do aumento dos casos, as medidas foram prorrogadas até 28 de março e agora foi publicado um novo decreto estendendo as medidas.

O governador ainda antecipou os feriados de Corpus Christi, que acontece em 3 de junho, e de Nossa Senhora Aparecida, de 12 de outubro, para esta sexta-feira (26) e terça-feira (30).

Wellington Dias ainda pediu que os prefeitos piauienses antecipassem os feriados municipais para quarta-feira (31), o que juntando com pontos facultativos e com o feriado da Semana Santa, em 2 de abril, são 10 dias de um feriado prolongado que busca diminuir a disseminação da doença.

Dia 29 de março

A segunda-feira, dia 29 de março, é o único dia da semana em que está liberado o funcionamento do comércio. O Governo do Piauí já decretou ponto facultativo, então na administração pública estadual funcionam apenas os serviços essenciais.

• O comércio poderá funcionar até as 17h;
• Shoppings centers poderão funcionar de 12h a 20h;
• O funcionamento do comércio pode se estender pelo período noturno, até 19h, se for respeitado o período de 9h diárias.
• Os bares, restaurantes, traillers, lanchonetes e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até as 20h, ficando proibida a realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração em estabelecimentos ou no entorno.

Ficam liberadas apresentações artísticas e uso de som mecânico em bares, restaurantes e similares, desde que respeitado o horário limite e não gerando aglomeração.

Ficam suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso.

De 29 de março a 4 de abril

A partir das 20h do dia 29 de março até as 24h do dia 4 de abril, ficarão suspensas todas as atividades presenciais econômico-sociais, com o funcionamento apenas das atividades consideradas essenciais.

Podem funcionar:

• mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;
• farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;
• oficinas mecânicas e borracharias;
• lojas de conveniência e lojas de produtos alimentícios situadas em rodovias estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito;
• postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;
• hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;
• distribuidoras e transportadoras;
• serviços de segurança pública e vigilância;
• serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;
• serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;
• serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;
• serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;
• agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;
• bancos e lotéricas;
• transporte de passageiros.

Nos feriados do dia 30 de março, do dia 31 de março (nos municípios que anteciparem) e do dia 2 de abril, devem ser observadas as regras de funcionamento e de vedações pertinentes de cada setor. Os templos, igrejas, centros espíritas e terreiros poderão funcionar com as restrições do protocolo sanitário específico para a Semana Santa estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.

Praias fechadas

Para evitar que durante o feriado prolongado, a população aproveite para viajar, principalmente para o litoral, o governador decidiu vedar o uso das praias, balneários, cachoeiras e parques, do dia 29 de março ao dia 4 de abril, período em que será fechado o acesso aos mesmos.

Bebida alcoólica

A venda de bebida alcoólica está proibida tanto de forma presencial quanto por delivery, a partir das 20h do dia 29 de março até meia-noite do dia 4 de abril.

Transporte de passageiros

Ficam suspensos, a partir das 24h do dia 29 de março até as 24h de 4 de abril, os serviços de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade rodoviário, classificados como serviço convencional, alternativo, semi-urbano ou fretado.

Fica permitido apenas o serviço de transporte fretado de pacientes para realização de serviços de saúde, que são considerados essenciais.

Funcionamento dos supermercados

O funcionamento dos mercados, supermercados e hipermercados deve ser encerrado às 20h, sendo proibido o ingresso de clientes no estabelecimento após este horário. Os clientes que já se encontrarem no interior do estabelecimento até as 20h, é permitido o seu atendimento.

Fica vedado o atendimento presencial para a venda de artigos de vestuário, móveis, colchões, cama box, aparelhos celulares, computadores, impressoras e demais aparelhos e equipamentos de informática. Nos feriados, o funcionamento acontece de acordo com a determinação do setor.

Toque de recolher

Está mantido o toque de recolher de 21h a 5h, do dia 29 de março ao dia 5 de abril. Dessa forma fica vedada a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.

Estão autorizados a funcionar:

• as unidades de saúde para atendimento médico ou deslocamento para fins de assistência veterinária ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judiciária;
• quem está a trabalho em atividades consideradas essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;
• a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
• estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;
• outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.