Constituição do Piauà pode mudar e incluir "orientação sexual"
12/07/2011 12h48Fonte Cidade Verde
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A proposta de Emenda Constitucional é do deputado Fábio Novo, que precisa de dez assinaturas para aprovar a PEC.
A proposta de Emenda Constitucional é do deputado Fábio Novo, que precisa de dez assinaturas para aprovar a PEC.A Constituição Estadual do Piauí pode ser modificada nos próximos dias. Isso porque foi apresentado, na Assembleia Legislativa, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) cujo objetivo é a inclusão do termo “orientação sexual” na lista dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos piauienses.
A proposta, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), modifica a redação do artigo 3º, inciso III, da Constituição do Piauí, inserindo o termo “orientação sexual” no texto que diz: “são objetivos fundamentais do Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Segundo o deputado estadual Fábio Novo, a PEC precisaria de 10 assinaturas para ser apresentada na sessão plenária da Assembléia Legislativa, mas já conta com o apoio de 15 parlamentares. “Os deputados piauienses se mostram cada vez mais livres de preconceitos e fortalecem nossa luta em favor do respeito e da cidadania, independente de orientação sexual”, disse Fábio Novo.
Para justificar a importância da PEC nº 4 de 2011, o deputado Fábio Novo lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou, em maio deste ano, por unanimidade, que as pessoas do mesmo sexo que mantenham uma relação estável estão equiparadas à união estável heterossexual. Enfatizou ainda que a própria Constituição Federal, no seu artigo 5º, defende que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Para Carmen Ribeiro, coordenadora geral do Matizes, a proposição do parlamentar é motivo de muita alegria para os militantes do movimento LGBT no Piauí. "Louvamos a iniciativa do deputado Fábio Novo. Essa proposição foi sugerida por nós, do Matizes, e prontamente aceita pelo deputado, que é nosso aliado de muitas lutas contra o preconceito", afirma a coordenadora.
Agora, o Projeto de Emenda Constitucional segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.
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