Comissão aprova projeto que regulamenta uso medicinal da cannabis no Piauí

14/03/2023 14h58

Fonte cidadeverde.com

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que visa liberar o uso de medicamentos à base de Cannabis no Piauí. O projeto havia sido arquivado pela mesma comissão em 2021 e foi reapresentado pelo autor, deputado Ziza Carvalho (MDB).

A matéria, que também visa incentivar as pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis e a criação de uma política estadual sobre o tema, também contou com subscrição da deputada Janaína Marques (PT). O projeto, agora, deverá ser apreciado pelos deputados que compõe a Comissão de Saúde.

“Projeto esse que já foi arquivado por essa mesma CCJ, e foi reapresentado. Nessa legislatura foi desarquivado. A deputada Janaína também apresentou um projeto do mesmo tema que foi incorporado e que com certeza vai melhorar a vida de muitas pessoas. Será um política estadual para o uso do canabidiol e a distribuição pelo SUS para aqueles que comprovarem insuficiência financeira e que tenham prescrição médica”, destacou.


Esta não é a primeira vez que um projeto para regulamentar o uso do medicamento a base de cannabis tramitou na CCJ. Em 2021, o mesmo projeto foi arquivado pela comissão. Conforme apurou o Cidadeverde.com, deputados ligados à alas conservadoras foram os principais entraves.

Julio Arcoverde (Progressistas), hoje deputado federal, foi o relator da matéria e, na época, pediu que a Alepi aguardasse a tramitação de uma um projeto sobre “política de drogas” no Congresso Nacional.

A aprovação do projeto, visto como uma “pauta de costume”, sinaliza uma mudança de tom com repercussões na composição da Alepi e das próprias comissões na nova legislatura.

O projeto

O projeto estabelece a criação de uma política estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta, inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabidiol (THC). A distribuição deverá ser feita nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o projeto, a política estadual será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) que deverá firmar parcerias com pesquisadores e associações representativas de pacientes que necessitam do medicamento.