CCJ da Alepi arquiva projeto sobre o uso de medicamentos à base de cannabis no Piauí

01/12/2021 14h53

Fonte G1 PI

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em decisão do dia 30 de novembro, decidiu pelo arquivamento do projeto de lei do deputado Ziza Carvalho (PT) sobre o uso de medicamentos à base de cannabis para fins medicinais.

No Brasil, desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a importação de alguns medicamentos feitos à base da erva, que é mais conhecida como maconha. Já o cultivo e o uso recreativo, contudo, seguem proibidos.

A proposta do deputado era para incentivo à pesquisa científica para o uso medicinal no Piauí e a realização de uma política estadual para o uso da cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolada nas unidades de saúde pública estaduais e privadas do estado.

Segundo o deputado, em 2018 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou a receber 4.236 pedidos para a importação da cannabis medicinal, por pessoas que querem o medicamento para o tratamento de várias doenças.

Quando apresentou a proposta, Ziza Carvalho disse que vários estados possuem lei parecidas como Maranhão, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul.

“A presente propositura visa exatamente proporcionar aos pacientes portadores de graves moléstias, senão a cura, ao menos a mitigação dos seus sintomas, que tantas dores e sofrimentos trazem a eles e aos familiares”, afirmou.

O deputado estadual Júlio Arcoverde (PP) foi o relator do projeto de lei e se manifestou pela rejeição, por entender que é necessário aguardar a discussão sobre a lei que cria o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas que está acontecendo na Câmara dos Deputados .

Os membros da CCJ da Alepi decidiram então pela rejeição do projeto, que foi arquivado.

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