CCJ aprova promoção de oficiais da Polícia Militar

27/08/2013 12h18

Fonte Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Gustavo Neiva (PSB), aprovou hoje (27) a Mensagem do Governo do Estado que dispõe sobre a promoção de oficiais da Polícia Militar e da transferência para a reserva remunerada. O relator foi o deputado Antônio Félix (PSD) que acatou emendas dos deputados Cícero Magalhães (PT) e Mauro Tapety (PMDB), mas rejeitou a emenda da deputada Margarete Coelho (PP).

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Tererê (PSDB), que trata da atribuição do título de cidadão piauiense ao senhor Ruy Gomide Barreira. Outro Projeto de Decreto Legislativo, do deputado Evaldo Gomes (PTC) aprovado na CCJ dispõe sobre o título de cidadão piauiense ao vereador de Teresina, Valdemir Severino Virgino (PTC), natural da cidade de Parnarama.

Foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Mauro Tapety (PMDB) que denomina Major Luiz Rodrigues a extensão da PI – 236 (quilômetro 46) que interliga Oeiras à cidade de Santa Cruz do Piauí.

Visto – O deputado Mauro Tapety (PMDB) pediu visto a Mensagem do Executivo que autoriza o Governo do Estado a doar imóvel na Avenida Barão de Castelo Branco, bairro do Monte Castelo, para a construção da sede do Ministério Público no prazo de cinco anos. A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP).

Por considerar inconstitucional a deputada Margarete Coelho pediu e foi aprovado o arquivamento do Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que trata da colocação de três assentos nas farmácias e drogarias do Piauí.