CCJ aprova projeto que implanta internet gratuita em locais públicos no Piauí

23/10/2013 16h35

Fonte Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu nesta quarta-feira (23), sob a presidência do deputado Gustavo Neiva (PSB), aprovou parecer favorável da deputada Margarete Coelho (PP), transformando em indicativo o Projeto de Lei do Deputado Marden Menezes (PSDB), que trata sobre o acesso gratuito à internet sem fio em locais públicos no Piauí.

Margarete Coelho disse que a proposição do presidente regional do PSDB gera despesas para o Estado, por isso a matéria não é de competência da Assembleia Legislativa e teve de ser transformada em Indicativo de Projeto de Lei, cabendo ao governador Wilson Martins decidir sobre o assunto.

A Deputada teve aprovado parecer a Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que cria o Programa Especial de Incentivo aos Apicultores e Entidades Apícolas. A proposição visa dotar os produtores de mel de instrumentos que ajudem na convivência com a seca. Projeto de Lei da deputada Liziê Coelho (PTB), que declara imune ao corte as árvores nativas dentro do bioma caatinga no Piauí, teve parecer favorável do deputado João de Deus (PT) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Margarete Coelho, que havia pedido vistas da matéria, votou a favor do parecer do relator.