CCJ apreciará cinco matérias na pauta da próxima reunião

08/11/2013 17h11

Fonte Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo Deputado Gustavo Neiva, tem cinco matérias para apreciação na reunião prevista para ocorrer na próxima terça-feira (12). Uma delas é o Projeto de Indicativo de Lei do deputado Flávio Júnior (PDT) que trata sobre a colocação de assentos para idosos, gestantes e portadores de deficiência em terminais rodoviários do Piauí.

Ainda deve ser apreciada a mensagem do Poder Executivo que dispõe sobre veto parcial a Projeto de Lei que prioriza a tramitação nos órgãos estaduais de processos e procedimentos administrativos que tenham como interessadas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Outras matérias que serão analisados pela CCJ são o Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que proíbe a frisagem de pneus por donos de oficinas e borracharias e Projeto de Decreto Legislativo do deputado Antônio Uchôa (Pros) que dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Legislativo à senhora Sharlene Uchôa Braga por relevantes serviços prestados ao Piauí.