Audiência: burocracia impede benefícios da lei de segurança alimentar no Piauí

06/11/2013 10h40

Fonte Alepi

Convocada atendendo requerimento da deputada Rejane Dias (PT), a Comissão de Administração Pública e Política Social se reuniu para debater a importância de se investir em segurança alimentar e garantir a alimentação na mesa de todos os cidadãos piauienses. A deputada Rejane Dias abriu os trabalhos explicando os motivos que a levaram a convocar a audiência.

Disse que vem se dedicando ao tema desde o ano passado, quando apresentou e aprovou na Assembleia a Lei Orgânica de Segurança Alimentar, que exige o fornecimento de alimentos saudáveis nas escolas das redes pública e particular do Estado do Piauí. “Nós sabemos, mães e pais, da importância do alimento na formação de nossos filhos e também que a escola é a extensão de nossos lares, daí a necessidade de garantirmos uma alimentação saudável para eles a partir da escola”, disse Rejane.

O primeiro convidado e falar foi o secretário da Sasc, Francisco Guedes, que destacou a preocupação dos governos petistas a nível nacional e estadual com o tema da alimentação, tendo o presidente Lula ter dado uma grande demonstração de que iria acabar com a fome e a miséria do povo brasileiro a partir do momento em que ampliou o alcance da Bolsa Família. Ele também lembrou que neste ano está sendo comemorando 10 anos da implantação do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e do Bolsa Família.

“Nestes últimos dez anos os governos Lula e Wellington Dias investiram bastante no setor que fez reduzir pela metade o número de brasileiros que se encontravam em situação de pobreza extrema”, disse Guedes, que falou ainda das ações do governador Wilson Martins para reverter a situação desfavorável dos que precisam se alimentar mais. “Hoje apenas 6% da nossa população vive em condição de pobreza extrema e o governador Wilson Martins espera reduzir este número para 5% até o final de seu governo”, disse ainda Guedes, que destacou também a implantação da Caisan – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, que faz parte do plano estadual para o setor.

Participaram da audiência representantes dos conselhos nacional e estadual de segurança alimentar, estudantes da faculdade Novafap; da coordenação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados, da secretaria de Agricultura e da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). A primeira suplente de senadora Regina Sousa e o secretário de Assistência Social do Estado, Francisco Guedes Alcoforado Filho também estiveram presentes no debate. O Ministério Público não enviou representante.

Governo indiferente - Já a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Norma Suely, discordou dos avanços anunciados pelo secretário Francisco Guedes. Lembrou que a audiência convocada pela deputada Rejane Dias comemorava também o dia Mundial se Segurança Alimentar e da importância da lei aprovada na Assembleia que exige uma alimentação saudável nas escolas; mas disse que ainda há muito que ser feito para se garantir realmente estas conquistas.

Começou criticando a burocracia que atrapalha a aquisição de alimentos frescos e saudáveis oriundos da agricultura familiar; cobrou concursos públicos para a contratação de profissionais de nutrição; espaços adequados para a alimentação dos alunos nas escolas; e condenou a indiferença do governo para com os representantes dos conselhos. “O governo não cumpriu as promessas de campanhas e sequer nos recebe em audiência”, arrematou Suely.


Também falaram a representante do Conselho Nacional de Alimentação, Teonas Gomes; da Comissão de Segurança Alimentar da Câmara Federal, Yolanda Mendes Gomes (que representou op deputado Nazareno Fonteles, presidente da comissão) e Cléia Maria Montino, mãe de uma criança portadora de uma doença que não permite o consumo de alimentos que contêm glúten. Ela falou de suas experiências em conviver com o filho e da falta de avanços na fiscalização da comercialização de alimentos que prejudicam as crianças e adultos.