Alepi terá comissão para acompanhar medidas relacionadas ao Covid-19

23/03/2020 23h33

Fonte Assessoria de Comunicação

Por vídeo conferência, a Assembleia Legislativa do Piauí realizou nesta segunda-feira (23), reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Administração, assim como a sessão plenária. Dentre os projetos, os deputados aprovaram a homologação do Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no Piauí, solicitada pelo Governo do Estado.

De autoria do deputado estadual e líder do governo, Francisco Costa (PT), o Projeto institui também uma comissão na Alepi com o objetivo de acompanhar as medidas e execução orçamentária e financeira no que diz respeito a situação de emergência pelo Covid-19.

Como atribuições, os seis integrantes titulares deverão realizar reuniões periódicas com a Secretaria de Fazenda, além de, a cada dois meses, o órgão governamental apresentar, para avaliação em audiência pública, de relatório da situação fiscal da execução orçamentária e financeira.

A outra mensagem também aprovada visa a redução de 18% para 12% os encargos (ICMS) em produtos de prevenção à transmissão do novo coronavírus (COVID-19), como álcool em gel, álcool 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio.

Segundo o deputado Francisco Costa, esse era o mínimo valor que poderia ser fixado pelo Governo do Estado baseado no limite de operações interestaduais. "Sozinho, o governador Wellington Dias não poderia reduzir mais que isso. Ele está mobilizando outros governadores para que no Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda (ComSefaz) possam deliberar, até mesmo, zerar a alíquota".

Houve ainda a aprovação da matéria que trata da implementação de auxílio alimentação para os servidores do Estado.

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