Vereador James Rodrigues propõe lei que institui o estatuto da micro e pequena empresa de Floriano

19/08/2025 11h49

Fonte Câmara Municipal de Floriano

“Um mecanismo real para assegurar às empresas de Floriano, os meios e mecanismos para vender para o poder público”. A citação é do vereador James Rodrigues e conceitua um projeto de lei de sua autoria que propõe a instituição do estatuto da micro e pequena empresa florianense, e regulamenta a elas o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para contratações públicas realizadas no âmbito da administração pública municipal.

A proposta do projeto de lei é destinar a empreendimentos locais, toda e qualquer comprar no valor de até 80 mil pelo poder público municipal; e nas compras acima de 80 mil a prioridade de contratação seja de empresa florianense. Segundo James, esse projeto visa fortalecer e priorizar as empresas locais em momento de incerteza.

“Se não tivermos mecanismos de proteção pra incentivar o consumo local, poderemos ter vários empreendimentos fechados. E tão bom quanto criar novas empresas é evitar que as que já existem possam fechar”, disse.

De acordo com o vereador, estima-se que o plano de contratações anuais de Floriano em licitações para a aquisição de bens e serviços comuns seja da ordem de R$ 50 milhões de reais.

“Um recurso dessa monta, se selecionada uma empresa local, a chance de termos a reaplicação desse recurso na cidade gerando mais riqueza, mais emprego e mais renda são muito maiores. Esse projeto de lei torna-se essencial”, defendeu o parlamentar, pedindo o apoio dos pares para juntos melhorarem e aprovarem o projeto.