Vereador James propõe formalização de lei para a negociação de dívidas do IPTU e ISS em Floriano

21/05/2025 16h02

Fonte Câmara Municipal de Floriano

Um outro tema que repercutiu na assembleia ordinária dessa terça-feira, 20 de maio, foi trazido pelo vereador James Rodrigues (PP). Em uma indicação de sua autoria, subscrita por outros vereadores, ele solicita à gestão municipal a elaboração de um projeto de lei para a renegociação de dívidas (REFIS) dos tributos municipais de IPTU e ISS tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas de Floriano.

Segundo a proposta do vereador, o projeto de lei deverá apresentar opções por descontos progressivos em juros e multas no parcelamento de dívidas vencidas até o exercício 2024.

“Isso é importante para que nós possamos oportunizar ao contribuinte florianense ficar em dia com o seu IPTU. Já o Refis do ISS vai contemplar principalmente a pequena empresa florianense, que é quem emprega o pai e a mãe de família em nossa cidade”, esclareceu.

Para James, é urgente que o Poder Executivo possa promover esse estudo e apresente à Câmara o projeto de lei para que esse parcelamento seja executado.

“Na análise da prestação de contas do quadrimestre pelo Município, ficou claro que houve uma queda na arrecadação do IPTU de 2024 em relação a 2023 e essa queda é porque a população não teve como pagar seu IPTU. Aqui nós representamos o interesse da população e entendemos que o REFIS é medida urgente e benéfica a população em geral”, enfatizou James.

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