Última sessão do tribunal do júri é adiada em Floriano

05/04/2017 14h33

A última, das três sessões do tribunal do júri previstas para esta semana em Floriano, que seria realizada nesta quarta-feira (04), foi adiada porque o réu Evandro Ferreira de Sousa não foi intimado pessoalmente por um oficial de Justiça.

De acordo com o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Noé Pacheco de Carvalho, o processo já havia sido julgado e foi decidido pela desclassificação por lesão corporal, uma vez que o Ministério público entrou com recurso junto ao Tribunal de justiça, sendo este acolhido.

“O Tribunal determinou que o réu fosse submetido ao júri popular, mas recorreram da decisão do próprio Tribunal de Justiça. Hoje o defensor verificou que o réu não havia sido intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, e a lei é muita clara. A decisão de pronúncia só pode transitar em julgado depois que o réu for intimado pessoalmente, e sendo conhecido o endereço dele, no caso o endereço do réu era conhecido. Por essa razão a defesa pediu o adiamento do julgamento, que foi acolhido e o réu saiu intimidado da decisão de pronúncia. Tão logo haja o trâmite julgado dessa decisão, nós então incluiremos o processo em pauta para uma nova reunião que pretendemos realizar no mês de maio quando outros processos serão submetidos a júri popular”, explicou o juiz Noé Pacheco.

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