Termina nesta sexta o prazo para contribuintes com débitos junto ao ICMS se regularizarem

14/12/2010 23h16

Fonte Ccom

O prazo para que os contribuintes com débitos fiscais relacionados ao ICMS se regularizem está terminando. Até a sexta-feira (17), o benefício da dispensa ou redução dos juros e multas e o parcelamento da dívida poderão ser solicitados em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda, na capital e no interior do Estado.
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A grande procura pela anistia fez com que a Sefaz alterasse o horário de funcionamento da Gerência de Controle de Arrecadação no prédio sede da secretaria, que funcionará de 7h30 às 17h até o final da semana para atender melhor os solicitantes da anistia.

Os contribuintes interessados em quitar seus débitos poderão ser beneficiados com descontos entre 60% e 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias. Os débitos oriundos de descumprimento de obrigações acessórias sofrem redução entre 60% e 90% do valor do débito, variando de acordo com a forma de pagamento. O benefício é concedido para débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.