Sebrae de Floriano facilita a legalização de autônomos através de programa

03/09/2010 20h17

O programa Empreendedor Individual EI do Sebrae esta ajudando os empresários autônomos a entrar na formalidade. A pessoa que trabalha por conta própria pode se legalizar como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

No Piauí são 3.045 profissionais de diversas áreas cadastrados no programa Empreendedor Individual, em Floriano por enquanto são 101 profissionais, pessoas que antes trabalhavam na informalidade e que hoje desfrutam das vantagens de uma empresa legalizada.

As cabeleireiras Celina Saraiva e Maria Julia Rocha são exemplos, elas começaram na informalidade e agora que participaram de cursos e treinamentos do Sebrae resolveram optar pelo EI, de acordo com elas sair da informalidade é sinal de crescimento.

De acordo com as novas empresárias aderir ao programa foi uma maneira de obter lucros, pagando baixos impostos, além disso, elas acreditam que a informatização da empresa vai permitir investimentos maiores que tragam maior visibilidade para empresa.

Para fazer parte do Programa Empreendedor Individual - EI, o trabalhador deve procurar a agência do SEBRAE levando todos os seus documentos pessoais e dados da empresa que atua, os consultores efetuam o cadastro e repassam informações de como legalizar a empresa.