Reunião discute implementação da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresa em Floriano

27/10/2015 20h22

Os vereadores de Floriano estiveram reunidos com a consultora do Sebrae-PI na manhã desta terça-feira (27), na sala de reuniões da Câmara Municipal. Em pauta, foi discutida a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

De acordo com Irisletiere Rodrigues de Melo, consultora do Sebrae, com a implementação da Lei Geral, o beneficio maior será o fortalecimento da economia local, na medida em que, o município vai adequar os editais de licitação para que as Micro e Pequenas Empresas sejam favorecidas.

"Nas próximas seções eles serão distribuídos para as comissões discutirem o projeto e creio que antes do recesso seja votado. É fundamental para que as Micro e Pequenas Empresas estejam garantidas com os seus direitos, haja vista que é uma prerrogativa da Constituição Federal e do estatuto da micro e pequena empresa", disse.


Irisletiere Melo também explicou que a legislação permite que o processo de abertura de empresas seja desburocratizado, fazendo que elas tenham acesso a crédito, programas de qualificação e promoção preferencial nas contas públicas, ou seja, tanto o governo do Estado quanto o município poderá contratar serviços exclusivos das pequenas empresas beneficiando diretamente os empresários da região. Outro ponto positivo da implantação é a integração de todas as entidades que fomentam o seguimento.

“Com esse projeto revisto e aprovado eles vão poder ter acesso as compras governamentais, a questão da desburocratização do atendimento, vai ter disponível uma sala do empreendedor pra prestar orientações, a questão de emissão de alvarás e isenção de taxas dos empreendedores de alvará, ou seja, uma série de benefícios que os empreendedores do município de Floriano irão gozar”, ressaltou.


Ainda de acordo com a consultora foi encaminhado pelo Poder Executivo o projeto de revisão, que vai ser analisado pela Câmara e depois retorna para que o Executivo assine.

“Depois de aprovado será feita a publicação e então vamos dar continuidade no trabalho de orientação ao município, para que ele faça a implementação dessa lei e operacionalize de fato os dispositivos aqui fundamentados", destacou.

A parceria com o município de Floriano é importante, pois o poder público vai trabalhar em conjunto com o Sebrae para o fortalecimento do setor econômico, além de ajudar muitos trabalhadores a sair da informalidade.

A implementação da Lei Geral de Floriano vai contribuir até com a legalização dos pequenos empresários que pretendem disputar editais públicos para fornecimento de mercadorias e serviços para Prefeitura.

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