Promotor de Justiça esclarece que paredões de som não foram proibidos no carnaval

09/02/2013 14h14

Todos os pontos que foram abordados na audiência da última terça-feira (05), e relatados na ata, estão sendo divulgados e repassados pelo Fórum para as entidades, aos interessados, bem como a imprensa e a população em geral.

Os principais temas da reunião foram: Fiscalização e concessão de alvarás de funcionamento aos clubes e casas de shows de Floriano, segurança para o carnaval, atuação do conselho tutelar em relação à proteção a criança e ao adolescente. Em relação às crianças e adolescentes foram discutidos também acerca da coibição da venda de bebidas para estes menores. Outro importante ponto foi a campanha educativa e a distribuição de preservativos durante o carnaval.

O Promotor de Justiça Carlos Washington esclareceu que carros de som não são proibidos.

“O que consta na recomendação é que as entidades encarregadas da fiscalização façam esse trabalho no sentido de proibir os paredões de som no percurso, ou seja, no corredor da folia, para não atrapalhar os trios elétricos. Mas não há proibição de utilização dos paredões de som; O que vamos fazer é fiscalizar os abusos que eventualmente venham a ocorrer”, explicou o Promotor.


Ainda segundo Carlos Washington, a lei não foi alterada. A lei de contravenções penais estabelece que perturbar o sossego ou trabalho alheio é uma contravenção penal, e gera punição. A lei dos crimes ambientais da mesma forma tipifica a conduta de poluição sonora.

O Promotor de Justiça enfatizou que os proprietários de paredões de som que estiverem cometendo abusos, com som acima do limite permitido em locais que estejam prejudicando a população, serão abordados, e, se necessário, encaminhados para a delegacia para as providências cabíveis.