Promotor abre inquérito para investigar prefeito Joel Rodrigues

29/08/2019 14h27

Fonte Viagora

O Ministério Público do Piauí através do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, instaurou inquérito civil em face do prefeito de Floriano Joel Rodrigues para averiguar a existência de eventuais irregularidades na contratação de servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal.

Segundo a portaria Nº 129/2019, publicada no Diário Oficial o MPPI considerou dados obtidos por meio do site oficial da Prefeitura de Floriano, referentes ao mês de Julho de 2019, onde atualmente existem 442 (quatrocentos e quarenta e dois) servidores ocupando cargos em comissão.

De acordo com o órgão ministerial, a jurisprudência assentada pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema referido, que firmou o entendimento que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais, e que tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

“Instaurar inquérito em desfavor do Município de Floriano, tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente, determinando, desde já: Autuação da presente portaria e anexos, registrando-se em livro próprio, bem como, arquivando-se cópia na pasta respectiva”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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