Projeto que autoriza PPPs em Terminal Rodoviário de Floriano chega a Assembleia

05/08/2015 14h30

Fonte Alepi

O governador Wellington Dias enviou a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 26, de 13 de julho de 2015, que autoriza a exploração dos terminais rodoviários de Teresina, Picos, e Floriano através do regime de parcerias.

A proposta será discutida e votada nas comissões técnicas.

Trata-se do terminal rodoviário Lucídio Portela, em Teresina, Zuza Baldoíno, da cidade de Picos, e do terminal Filadelfo Freire de Castro, que funciona no município de Floriano, no sul do estado.

O artigo 1º do projeto o governador explica que o Executivo autoriza, através do processo de concorrência pública os serviços da administração dos terminais, operação, exploração comercial e a manutenção.

A concessão e o processo de concorrência pública deverá ser conforme as disposições federais e estadual, pelo prazo de até 25 anos, e poderá ser prorrogado por novo período. A concorrência será realizada através da Secretaria de Governo.

Na justificativa, o governador informa que, “em razão da crise financeira, se faz necessário uma alternativa melhor para o Estado, e a alternativa escolhida foi pelo sistema de iniciativa privada na operação dos serviços públicos estaduais”.

Wellington Dias informa que, a operação dos serviços por meio de um concessionário, deverá seguir de acordo com as diretrizes públicas para obter um menor custo administrativo.

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